Boletim Informativo

Oficina de Capacitação do Sistema de Habitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente-SP

A Eddydata através de seu consultor público Sr. Adriano Migani Teixeira esteve nesta terça dia 16/12 juntamente com a primeira dama e presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente Aninha Montanher e também o diretor do Departamento de Serviços de Obras e Habitação Joselito Campos, capacitando os colaboradores da Prefeitura sobre o programa de Habitação, a ferramenta foi desenvolvida de acordo com a Lei Municipal do Município.

Foto do treinamento

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é implantada no Município de Tapiratiba-SP

No mês de dezembro de 2014 foi implantado no Município de Tapiratiba-SP o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a partir da aprovação da Lei Municipal nº1076/2014. Estarão obrigados à emissão da NFS-e todas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos que contribuem com o ISS. 

A nova ferramenta a ser utilizada pelos prestadores de serviços que exerçam suas atividades no território do Município de Tapiratiba permite várias vantagens, dentre elas a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de impressão ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS) que é feito na hora da emissão, além de auxiliar o trabalho dos fiscais da prefeitura na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária municipal.

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COMUNICADO SDG Nº 035/2014


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica o calendário para 2015 das obrigações de Prefeituras, Câmaras, Fundos, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, necessárias ao atendimento das exigências da Auditoria Eletrônica - AUDESP.

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Curso foi um sucesso

O Curso de Apropriação ou Provisionamento e Depreciação e Reavaliação de Bens Patrimoniais realizado na cidade de Franca-SP, que ocorreu entre os dias de 02, 03 e 04 de dezembro de 2014, foi sucesso total. Estiveram presentes vários colaboradores de prefeituras, câmaras e autarquias do estado de São Paulo. O curso foi ministrado pelo Sr. Edward Carlos Teixeira, presidente da Eddydata Tecnologia & Gestão destacando os seguintes itens:

APROPRIAÇÕES E PROVISIONAMENTO

Provisionamento de Receita Tributaria
Ajuste para perdas de Arrecadação da Receita Tributária
Provisionamento da Receita de Divida Ativa
Ajustes para Perdas de Arrecadação da Divida
Apropriação de Despesas com Férias e 13º.
Apropriação de Despesas com Amortização de Dividas
Apropriação de Despesas com Pagamento de Juros da Divida
Outras Provisões

INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS

Inventário Geral
Bens Móveis
Bens Imóveis

A Eddydata em nome de seu Presidente Sr. Edward Carlos agradece a todos os participantes.

Fotos do Curso:

Comissão define despesas permitidas com recursos repassados pelo FNDE para educação infantil

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 dez. 2014. Seção 1, p. 31.

Comissão define despesas permitidas com recursos repassados pelo FNDE para educação infantil

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, no uso de suas atribuições definidas no art. 9º da Portaria Interministerial MEC/MDS nº 2, de 16 de setembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e na Portaria Conjunta SEB/SESEP nº 1, de 31 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo, o rol de despesas que poderão ser realizadas com os recursos repassados pelo FNDE em 2014 aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único - O repasse de recurso mencionado neste artigo refere-se às crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família matriculadas em creches contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica de 2013.

Art. 2º A prestação de contas dos recursos de que trata o art. 1º será feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC, com base no rol de despesas previsto no Anexo, observada a Resolução CD/FNDE n° 19, de 29 de setembro de 2014, e demais normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO
p/SEB/MEC
EVILEN CAMPOS
p/SEB/MEC
ISRAEL LUIZ STAL
p/SE/MDS
RAFAEL D'AQUINO MAFRA
p/SESEP/MDS

Baixar Anexo

Novo Coletor Audesp - versão 3.0

Data de publicação:  Seg, 01/12/2014

Está disponível na página Coletor a versão 3.0 do aplicativo, que utiliza a tecnologia Java Web Start. Essa tecnologia permite a instalação de aplicações Java de forma simples e oferece a garantia de que sempre esteja sendo executada a versão mais recente da aplicação. Outras novidades podem ser consultadas na pergunta frequente Quais as mudanças do Novo Coletor Audesp?

Solicitamos que os órgãos e empresas prestadoras de serviços passem a utilizar a nova versão 3.0, reportando eventuais problemas de instalação ou execução do coletor através do Fale Conosco do Audesp.

A versão 3.0 conviverá com a versão 2.0, utilizada atualmente, até 31.03.2015. A partir de 01.04.2015 a versão 2.0 será descontinuada, não sendo mais possível utilizá-la para transmitir pacotes ao Sistema Audesp.

Dúvidas frequentes estarão disponíveis na seção de Perguntas Frequentes do Audesp, categoria Coletor de dados.

Diretoria de Sistemas

Novas versões do Anexo I e Anexo II do Tribunal de Contas


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que havia publicado no dia 17/11/2014 o Anexo I - Estrutura de Códigos AUDESP e Anexo II - Tabelas de Escritura Contábil Auxiliares válidos para 2015, publicou hoje uma nova versão dos mesmos, conforme comunicado disponível no site no endereço:
 
Esta publicação substitui a anterior, tornando os arquivos datados de 17/11/2014 inválidos para o próximo exercício.
 

Plano de Contas 2015

Data de publicação: 
 Ter, 25/11/2014

Está disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_documentacao/Orientações, a versão 2015 dos seguintes documentos:

- Anexo I - Estrutura de Códigos AUDESP
- Anexo II - Tabelas de Escritura Contábil Auxiliares

Divisão AUDESP

Demonstrativos Atualizados

Data de publicação:  Ter, 18/11/2014

Estão disponíveis nas páginas abaixo indicadas, novas versões dos seguintes demonstrativos.

- Página: http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_documentacao/Orientações 

•  Anexo III – Roteiros contábeis essenciais . Entre as alterações efetuadas neste documento, destacamos a modificação no evento destinado ao registro contábil da inscrição em restos a pagar não processado. 

- Página: http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_documentacao/Demonstrativos

• Balanço Patrimonial isolado

 

 Divisão AUDESP