Exames prévios de edital de licitações são suspensos até 21 de janeiro

Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

As licitações são um nicho econômico, chamado de Mercado Governamental que mostra a importância do Estado na economia.

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber representações interpostas contra processos que versam sobre exames prévios de edital de licitações.

O recebimento estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).

A previsão é de que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro.

Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, eleito Presidente do TCESP no dia 11 de dezembro de 2019.