Boletim Informativo

Tribunal divulga lista de fornecedores impedidos de serem contratados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público. Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial, edição de terça-feira (4/7), a listagem traz 1.810 (mil oitocentos e dez) casos de órgãos e empresa que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular com a Corte de Contas. Os casos mais incidentes são relativos à suspensão temporária e impedimento de contratação, emissão de declaração de inidoneidade e descumprimento ao previsto na Lei de Pregões. Aos fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a administração pública deverão ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contratações. As punições estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).  A consulta individualizada pode ser realizada pelo site do TCE por meio do link http://migre.me/wJqPn.

Para consultar a relação de apenados, acesse:  https://www4.tce.sp.gov.br/pesquisa-na-relacao-de-apenados

Curso no TCE capacitará gestores sobre gestão e fiscalização de contratos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 7 de julho (sexta-feira), na capital, curso sobre gestão e fiscalização de contratos públicos. A inscrição é gratuita e pode ser feita por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Direcionado a administradores e servidores públicos, o curso apresentará os fundamentos legais e a jurisprudência que regem a gestão contratual e discutirá as responsabilidades e funções exigidas dos profissionais envolvidos no gerenciamento desses documentos. A agente da Fiscalização Financeira do TCE Maria Coutinho Ferreira Giroto ainda orientará os participantes sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados na formalização de editais e na celebração dos acordos. Durante o evento, que terá três horas de duração, todos os passos do planejamento _ da escolha do fornecedor e do gestor do contrato ao acompanhamento e checagem da execução_ serão abordados. Mais informações e eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

Fonte: Portal TCE

Apresentação da Câmara Técnica de Tecnologia em Gestão Pública


Apresentação da Câmara Técnica de Tecnologia em Gestão Pública em reunião com os prefeitos eleitos do COMAM realizado ontem dia 15/12 no Auditório do Parque Permanente Fernando Costa em Franca-SP na (sede do COMAM).


Com os assuntos:

- Integração da Gestão Publica 
- Receita e Despesa Pública 
- Audesp
- Transparência Pública 
- Saúde 
- Educação 
- Social 
- Tutelar 
- Controle Interno
- Custos Públicos 
- Terceiro Setor
- Fase 3 RH e 4 Licitação
- tributação
- Lai
- Economia e investimento em tecnologia
- Segurança da Informação 
- Integração do Legislativo
- História da informatização no Brasil 

E demais apresentações com os outros técnicos sobre:

- Apresentação da estrutura do Comam;
- Conversa e plantão de dúvidas com técnicos nas áreas de tecnologia em gestão pública, convênios, saudê, educação, pregão eletrônico, licitações, contratos e área social...